O projeto de lei de iniciativa popular que busca impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves tem data marcada para ser apresentado ao Congresso Nacional: 29 de setembro. Diariamente, milhares de novas assinaturas em apoio ao projeto chegam à sede do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em Brasília, e o total de 1,3 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro) de que o projeto precisa deverá ser alcançado a qualquer momento.
A escolha do dia 29 de setembro para a entrega do projeto tem uma razão simbólica: nessa mesma data, há dez anos, entrou em vigor a primeira lei de iniciativa popular do Brasil, a Lei 9.840/99, que trata do combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa. Foi a partir dessa lei que surgiu o MCCE. E foi a partir dessa iniciativa popular que, de lá para cá, a Justiça Eleitoral cassou mais de 700 políticos envolvidos com essas irregularidades. Para o projeto que deu origem à Lei 9.840/99, Pernambuco contribuiu com 16.249 assinaturas.
A entrega oficial do novo projeto de lei de iniciativa popular será feita ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer, o mesmo que há dez anos também presidia a Casa e recebeu o projeto que deu origem à Lei 9.840/99. A ideia do MCCE é realizar uma caminhada simbólica, com todas as entidades do Comitê Nacional e apoiadores da campanha, até o Congresso Nacional.
Representando os estados brasileiros, 27 crianças de dez anos – uma referência à idade da Lei 9.840/99 – estarão à frente dessa caminhada. Elas é que entregarão ao presidente da Câmara os pacotes de formulários com as assinaturas coletadas.
Em Pernambuco, a partir de iniciativa do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE), mais de 50 entidades públicas e de caráter social têm trabalhado juntas, nos últimos dois meses, em uma mobilização final de coleta de assinaturas para que o estado contribua de forma mais significativa para a Campanha Ficha Limpa. A estimativa é de que pelo menos 20 mil assinaturas tenham sido colhidas no estado nesses últimos 60 dias de campanha. Até o final de julho, apenas 26.500 assinaturas haviam sido obtidas em Pernambuco.
Até a próxima semana, as pessoas podem continuar contribuindo com a Campanha Ficha Limpa. Basta imprimir o formulário disponível na página da campanha (www.mcce.org.br) e coletar assinaturas junto a amigos e familiares. Os formulários podem ser enviados diretamente à sede do MCCE, situada no SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar, Brasília (DF), CEP: 70.438-900.
Quem preferir, pode ainda entregar os formulários com as assinaturas coletadas na sede da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR-5), localizada na Rua Frei Matias Téves, n.º 65, no bairro de Paissandu, no Recife. O órgão continuará funcionando como ponto de coleta de formulários para o envio das assinaturas para a sede do MCCE, em Brasília. Mais informações sobre a coleta podem ser obtidas pelos telefones (81) 2121.9869 e (81) 2121.9876 e pela página da PRR-5: www.prr5.mpf.gov.br.
Título de eleitor - Cada assinatura precisa estar acompanhada do nome, data de nascimento e endereço do eleitor, bem como do número do seu título eleitoral (com zona e seção). Quem não souber o número de seu título pode consultá-lo na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): www.tse.gov.br.
Para fazer a consulta, basta selecionar, no menu localizado no lado esquerdo da página, a opção “Título e local de votação”, e então o item “consulta por nome”. No formulário, informe o nome do eleitor, a data de seu nascimento e o nome de sua mãe. Finalmente, preencha o código de segurança informado na própria página (digite os caracteres sem espaço entre eles).
Reforma eleitoral - O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) emitiu nota pública esclarecendo que a recente rejeição, pela Câmara dos Deputados, da proposta que exigia “idoneidade moral e reputação ilibada” como requisitos para a candidatura em nada prejudica a Campanha Ficha Limpa. De acordo com a nota divulgada nesta quinta-feira, 17 de setembro, "a proposta arquivada pela Câmara buscava mudar a Lei das Eleições, de natureza ordinária. Nosso projeto alterará a Lei de Inelegibilidades (uma lei complementar) para impedir a candidatura de pessoas que se enquadrem em certas circunstâncias objetivas".
Eleições 2010 - O comitê informou ainda que a lei almejada pela Campanha Ficha Limpa não precisa entrar em vigor até o início de outubro deste ano para que possa valer nas eleições de 2010, porque não trata de alterações no processo eleitoral e sim de critérios de inelegibilidade. “A própria Lei de Inelegibilidades, a Lei Complementar n.° 64, de 18 de maio de 1990, já vigorou nas eleições de outubro daquele mesmo ano”, ressalta o MCCE. A íntegra da nota de esclarecimento está disponível na página do Movimento (www.mcce.org.br).
O Supremo Tribunal Federal já definiu posição no sentido de que as normas que criam inelegibilidades não se submetem ao princípio da anterioridade das leis eleitorais.
fonte:mcce
Agora eu quero ver! Se essa lei pegar , Elesbão só tem a ganhar, vai ser difícil provar o contrario!
Muitos políticos vão ficar bem espertos da qui pra frente , e alguns não terão a mínima condição de sairem candidatos!
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